Cedeca-MG participa de Reunião com representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais para construç

O Cedeca-MG, desde outubro, está representando o Fórum Mineiro de Direitos Humanos no Comitê Interinstitucional de Construção do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Fomos convidados a participar da Comissão responsável por propor estratégias e metodologias para a participação de adolescentes no Comitê e na construção do Plano, junto com a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o FECTIPA, o Instituto DH, Obras Educativas Padre Giussani, ASPROM. As reuniões tem acontecido na Casa de Direitos Humanos, quinzenalmente, e contado com a presença das seguintes Entidades e órgãos públicos: Conselho Estadual de Educação MG (CEE), Coordenadoria Especial de Políticas Pró Crianças e Adolescentes (CEPCAD), Secretaria Estadual de Educação (SEE), Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de MG (FDDCA), Instituto DH, Ministério Público/ Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA), CEDCA, FMDH/ CEDECA-MG, FECTIPA SES/MG. No último dia 21 de outubro, a pauta do encontro foram os Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais e a situação de crianças e adolescentes. Para tanto foram convidados João Carlos Pio de Souza - Superintendente de Povos e Comunidades Tradicionais da Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais e Mesaque Silva de Jesus (Mesaque Pataxó) - Diretor de Promoção dos Direitos das Comunidades tradicionais da Secretaria de Direitos Humanos do Governo de Minas. Os convidados lembraram que os povos tradicionais estão aí desde sempre e que só agora as políticas públicas têm se preocupado em reduzir a generalidade e acolher as especificidades que são excluídas do discurso universal. Defenderam a importância de que o trabalho de defesa dos Direitos Humanos seja apropriado pela própria comunidade. Atualmente, as pressões econômicas, fundiárias e exclusão sociopolítica são os problemas mais urgentes a serem resolvidos para que as demais questões sejam enfrentadas, Em Minas Gerais estão formalizados 14 Povos e Comunidades Tradicionais, cuja proteção do patrimônio cultural é ponto essencial, pois desaparecerão sem sua cultura e sem seu território. A terra para eles é universo de existir. Tais Povos e Comunidades são os seguintes: Matriz Africana (o traço determinante é a religiosidade, podendo contemplar uma diversidade étnico-racial), Ciganos, Quilombolas (o traço é luta dos negros por sua liberdade, sobrevivência econômica e cultural), Indígenas, Geraizeiros, Garimpeiros faiscadores, Vazanteiros, Apanhadores de flores sempre viva, Catingueiros, Vendeiros, Povos de Circo, Pescadores artesanais, Artesãos de Barro e Tecelãs, Congadeiros.

Não há ainda um levantamento atualizado de quantas crianças e adolescentes existem nestas comunidades. Entre os povos indígenas, entretanto, é sabido que estão submetidas à violações de Direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Os povos indígenas estão localizados nos seguintes municípios: Poços de Caldas, Martinho Campos, Pompéu, Carmésia, Resplendor, Teófilo Otoni, Bertópolis, Santa Helena de Minas, Coronel Murta, Salinas, São João das Missões. Os problemas básicos nas aldeias indígenas, relatados foram: pouca água ou suja e distante da aldeia, incêndios, economia fragilizada, invasão dos territórios por estranhos à comunidade, suicídio entre os adolescentes, ausência de política de saúde mental, violência sexual de crianças (inclusive bebês) nas cidades próximas às aldeias, alcoolismo, desnutrição da população em geral, óbitos infantis por desnutrição, surtos com doenças por falta de saneamento, discriminação e exclusão nas cidades, falta de quem fale português entre os índios dificultando as ações de assistência e apoio, alimentos servidos em garrafas pet às crianças, falta de acesso dos jovens ao Ensino Superior. Entre as notícias boas, está a realização dos Jogos Tradicionais Indígenas e a II Conferência Nacional de Educação Indígena. O trabalho no Comitê seguirá e procurará por estratégias que permitam a inserção de tais informações e outras mais às quais trabalharemos para obter, junto às Comunidades e Povos.